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Justiça do Distrito Federal suspende decreto que autorizou abertura do comércio

Magistrado deu 24 horas para governo apresentar estudos técnicos

Por Agência Brasil, 08/07/2020 às 17:20
atualizado em: 08/07/2020 às 18:07

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

RESUMO

  • O setores estão impedidos de funcionar desde março em função da pandemia da covid-19
  • Na ação, é alegado que o decreto editado pelo governador Ibaneis Rocha “atenta contra a saúde” por restringir as medidas de isolamento social sem “qualquer embasamento técnico ou científico”
  • O governo do DF pode recorrer da decisão na segunda instância da Justiça
     

A Justiça do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira o decreto distrital que autorizou a reabertura de atividades comerciais na capital, como salões de beleza, centros estéticos, academias, bares e restaurantes, além de escolas públicas e privadas. O setores estão impedidos de funcionar desde março em função da pandemia da covid-19. 

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública, e motivada por uma ação popular. Na ação, é alegado que o decreto editado pelo governador Ibaneis Rocha “atenta contra a saúde” por restringir as medidas de isolamento social sem “qualquer embasamento técnico ou científico”. 

O magistrado deu 24 horas para que o governo do DF apresente estudos técnicos para justificar a liberação das atividades.  

“A urgência é evidente, uma vez que a flexibilização do isolamento e distanciamento social poderá, sem base científica e técnica, potencializar o números de casos, o que provocará colapso no sistema de saúde, público e privado, que já se encontra no limite máximo de sua capacidade de ocupação, em relação aos leitos destinados para pacientes com a covid-19", argumentou o juiz. 

O governo do DF pode recorrer da decisão na segunda instância da Justiça.

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